Servidores Efetivos de Triunfo
Lei 3260/2024
Categoria: Leis Municipais
Publicado em 28 de agosto de 2024
Autoriza o Poder Executivo, com base no Estado de Calamidade Pública e na Portaria nº 2.190/2024 do Ministério da Previdência Social, a aplicar o diferimento ao início da exigibilidade das contribuições suplementares.
Lei Municipal nº 2.042, de 27 de setembro de 2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em 27 de setembro de 2005
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Triunfo - RPPS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.608, de 18 de dezembro de 2001
Categoria: Leis Municipais
Publicado em 18 de dezembro de 2001
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Triunfo, cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Efetivos de Triunfo - FAPETRI, implanta o Conselho Municipal de Previdência e dá outras providências.
